Blogue do Advogado João Pereira dos Santos. O meu escritório é mais do que uma simples sala cheia de processos! Quando não estou a combater injustiças e a decifrar a intrincada teia legal, estou mergulhado nos meus hobbie. Fun Facts: Advogado Nerd: Sim, é verdade. Posso estar a preparar um argumento jurídico de manhã e, à tarde, a explorar mundos virtuais.Quem disse que advogados não podem ser gamers?
sexta-feira, 10 de junho de 2016
Jornalistas acusados por violação do segredo de justiça na Operação Marquês
É noticia do dia de hoje que o Ministério Público "requereu o julgamento em tribunal singular de 13 jornalistas e diretores pertencentes a três órgãos de comunicação social, pela prática, na forma continuada, do crime de violação do segredo de justiça", refere um comunicado divulgado esta quinta-feira na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) na Internet.
Trata-se, com o devido respeito, de um erro, e de um atentado aos direitos humanos.
O segredo de justiça não é violado pelos jornalistas. É violado pelas fontes dos jornalistas. Os jornalistas apenas cumprem o dever de informar o publico sobre factos relevantes que as fontes lhes revelem. Não compete aos jornalistas analisar se determinada informação está sujeita a segredo de justiça e fazer uma auto censura.
A perseguição de jornalistas por noticias publicadas é algo de impensável num país democrático, sobretudo quando colocamos os jornalistas a pagar pelas inconfidências de terceiros.
Espero que os jornalistas se defendam de forma enérgica e que contestem esta actuação do Estado Português até às ultimas consequências, designadamente, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É um dever cívico dos visados combater até ao fim este atropelo à democracia promovido pelo Ministério Público. Neste momento, uma boa parte da qualidade da democracia portuguesa está na mão dos acusados Felícia Cabrita, Tânia Laranjo, António José Vilela, José António Saraiva, Rui Hortelão e Octávio Ribeiro.
Meus caros, lutem. Lutem até ao fim. Resistam ao retorno da asfixia democrática. Combatam pela liberdade, pelo dever de informar e pelo direito a ser informardo. Combatam por uma justiça que persegue os culpados dos crimes, e não aqueles que se limitam a cumprir os seus deveres. Combatam por uma sociedade na qual os jornalistas podem exercer a sua actividade sem medo da repressão do aparelho do Estado.
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