Devolução de Propinas Atenção! 🚨

Mais de 155 mil jovens já pediram a devolução das propinas, e o prazo para submeter o pedido termina esta semana! Se ainda não fizeste o teu pedido, é crucial que o faças rapidamente.

O que é a Devolução das Propinas?

A devolução das propinas é um prémio salarial de valorização das qualificações destinado a jovens qualificados que ficam a trabalhar em Portugal. Esta medida foi prevista no Orçamento do Estado para 2024 e tem como objetivo aliviar o peso financeiro das propinas para os recém-licenciados e mestres.

Quem Pode Pedir?

Para seres elegível, deves cumprir os seguintes requisitos:

Idade: Ter até 35 anos no ano de pagamento do prémio.

Residência: Residir em Portugal.

Trabalho: Ter rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou independente (categoria B).

Grau Académico: Ter obtido o grau de licenciado ou mestre em instituições de ensino superior nacionais (públicas ou privadas) a partir de 2023, inclusive.

Declaração de IRS: Apresentar a declaração do IRS em Portugal dentro do prazo legal.

Regularização Fiscal: Ter a situação tributária regularizada.

Valores do Prémio

Licenciatura: 697 euros anuais.

Mestrado: 1500 euros anuais.

Mestrado Integrado: 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1500 euros pelo período correspondente ao mestrado.

Como Pedir?

O pedido deve ser feito através de um formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal até ao final de maio. O prémio será pago anualmente durante o número de anos equivalente à duração do curso.

Exemplos Práticos

Rita, que terminou o mestrado em 2021, não pode receber o prémio porque já passaram 2 anos desde a conclusão do curso.

João, que fez 30 anos em 2023 e terminou a licenciatura no mesmo ano, é elegível para receber 697 euros por ano durante três anos.

De acordo com o Decreto-Lei nº 134/2023, artigo 6º, os beneficiários que tenham concluído um grau académico elegível em ano anterior a 2023 podem beneficiar do prémio salarial desde que o número de anos subsequente à atribuição do grau seja inferior ao número de anos equivalentes ao ciclo de estudos respetivo.

Não Perca Esta Oportunidade!

Se achas que és elegível, não percas tempo e faz já o teu pedido. Esta é uma excelente oportunidade para aliviar os encargos financeiros das propinas e valorizar a tua qualificação.

Partilha esta informação com amigos e familiares que possam beneficiar desta medida!

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